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Notícias Unisite

26/06/2009 - 06:43:46

Resposta requerimento
Manzano critica Poder Executivo por não responder requerimento
ALTERA O
TAMANHO DA LETRA


por não responder requerimento

O vereador Valdemar Manzano (PPS) manifestou na tribuna da Câmara, na sessão da última segunda (22), sua indignação contra a administração municipal. Ele reclamou de que um requerimento de sua autoria, aprovado pela Câmara em 15 de maio último, solicitando informações ao executivo sobre os gastos mensais com propaganda institucional e publicação dos atos oficiais do município nos meios de comunicação, até hoje não foi respondido.

“A Câmara votou por unanimidade o nosso requerimento. O artigo 63, inciso 19 da nossa Lei Orgânica, diz que compete ao prefeito, privativamente, prestar dentro de quinze dias as informações solicitadas pela Câmara. Portanto, eu acho que é uma falta de respeito e de consideração com esta Câmara”, desabafou.

Manzano disse que essa não é a primeira vez que a administração ignora pedido de informações do legislativo. Recentemente, ele encaminhou ofício ao executivo informando sobre problema ocorrido em concurso, que posteriormente foi resolvido, mas que a administração sequer encaminhou resposta a ele. “Isso é uma desconsideração e vem ocorrendo ao longo desses quatro anos do mandato do prefeito Waldemir. O que o prefeito faz com esta Câmara é uma vergonha e eu não posso aceitar. É uma falta de respeito à dignidade dos dez vereadores, que votaram esse requerimento”, afirmou.

Para o vereador, as informações solicitadas em seu requerimento não têm nada demais e traduzem apenas questionamentos que lhe foram feitos por alguns cidadãos. “O que eu estou pedindo aqui não é nada anormal e, portanto, não entendo por que o senhor prefeito se recusa a informar. Será que existe alguma coisa errada? Algum cambalacho que não pode ser revelado?”, questionou.

Criticando o que ele considera uma arbitrariedade, Manzano lembrou que dentre as infrações política-administrativas dos prefeitos previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e sujeitas a julgamento pela Câmara dos Vereadores, está desatender sem motivo justo as convocações ou pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e de forma regular.

“Tudo isso foi obedecido, foi tramitado e votado pelos pares. O Senhor Presidente da Casa encaminhou um ofício com o meu requerimento para a Prefeitura, mas como é o Manzano que está pedindo, não informa nada. Agora, tenha dó. Ou esta Câmara toma uma posição de decência, ou então vamos fechar a Câmara, porque isso daqui é inadmissível”, protestou o vereador, que pediu ainda a manifestação dos demais colegas contra o que chama de “arbitrariedade do Poder Executivo e desmoralização do Poder Legislativo”.

O vereador disse que a Câmara precisa ser respeitada, pois “se um vereador faz um requerimento e ele é aprovado em plenário, o prefeito tem de cumprir o que está na Lei Orgânica do município”. “Isso é uma desmoralização e cabe até um pedido de Comissão Processante para cassar o prefeito por não ter cumprido a lei”, observou.

Antes de encerrar seu discurso, Manzano solicitou ao presidente da Casa, Antônio Alves de Sousa “Ribeirão”, que comunicasse o prefeito Waldemir da responsabilidade de atender aos pedidos formulados e votados pela Câmara, nos termos da Constituição Municipal. “O prefeito tem que cobrar os seus assessores no sentido de que as solicitações aprovadas pela Câmara têm de ser cumpridas, porque sena dá uma conotação de que as coisas não são feitas às claras”, observou.


Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal