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Notícias Unisite

25/02/2017 - 10:58:51

Reajuste
Funcionalismo do legislativo de Tupã terão revisão de 6,29%
ALTERA O
TAMANHO DA LETRA


Está na câmara municipal o projeto de lei número 5/2017, que concede ao quadro Permanente de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Tupã, inclusive aos inativos, pensionistas, estagiários, menores aprendizes e aos cargos em comissão, revisão geral anual.

O índice proposto pelo projeto apresentado pela Mesa da Câmara Municipal de Tupã é de 6,29% de forma linear.

Quanto à ajuda de custo para alimentação - o tiquete - após aprovação do projeto passará a R$ 14,92 por dia.

Os outros projetos são oriundos do executivo.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - 09/02/2017
Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tup.
Pelo projeto a estrutura administrativa da prefeitura passa a ter 14 secretarias, mais o gabinete do prefeito, a saber:
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração e Governo (AC)
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Secretaria Municipal de Economia e Finanças
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (AC)
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação
Deverão ser analisados e votados também:
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Autoriza a celebração de convênio com instituições de ensino médio, técnico ou superior, para a realização de estágio supervisionado ou de aprendizagem de estudantes em repartições públicas do Município de Tupã e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1/2017 - Extingue o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família
Projeto de Lei Nº 3/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 destinado aos serviços de conclusão e de complementação da construção do prédio do Centro Social de Referência de Assistência Social - CRAS - Zona sul
Projeto de Lei Nº 4/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 400.000,00 para suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.